Transferência de veículo no ES: passo a passo no Detran-ES

Quem precisa transferir

• Quem comprou. Pede o comprador, ou um procurador com procuração pública.
• Quem recebeu por doação: leva também o termo de doação com firma reconhecida por autenticidade.
• Herdeiro: leva o documento judicial ou a escritura pública do inventário.
• Veículo de outro estado: mesma taxa, com multas, IPVA e licenciamento quitados. Veja veículo de outro estado.
• Mudou de cidade sem vender? Não é transferência de propriedade. É a mudança de município (R$ 98,77), com pedido online depois da vistoria. Com placa cinza, entra a placa Mercosul.

Prazo de 30 dias e multa

• 30 dias para o comprador (CTB, art. 123, I e §1º). O Detran-ES conta da data anotada no recibo. A Lei 14.071/2020 não mudou esse prazo.
• Fora do prazo, o Detran-ES cobra a taxa de averbação de R$ 301,24, que a tabela chama de "multa de recibo" (Lei estadual 7.001/2001).
• O atraso também é infração do CTB: média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos, com remoção do veículo como medida administrativa (art. 233, na redação da Lei 14.071/2020; arts. 258 e 259).
• O vendedor tem a parte dele: o comunicado de venda (art. 134). Veja o guia do comunicado de venda.

Documentos

• Documento oficial com foto.
• Recibo: CRV de papel (o antigo DUT) ou ATPV-e. Original, preenchido, assinado e com firma por autenticidade.
• Laudo da vistoria e nota fiscal da ECV, originais.
• Débitos quitados: IPVA, licenciamento e multas (CTB, art. 124, VIII).
• Empresa: CNPJ atualizado, contrato social e documento do administrador. Empresa vendedora: certidão da Junta Comercial de até 30 dias e, acima de R$ 87.493,73, a CND da Receita Federal.
• Procurador: procuração pública e documento com foto.

Passo a passo no Detran-ES

1. Intenção de venda. Se o veículo usa ATPV-e, o vendedor registra a intenção de venda na agência do Detran-ES e recebe a ATPV-e para assinar. (Notícia oficial de 2021: o cartório também emite. Confirme antes.)
2. Cartório. Comprador e vendedor reconhecem firma por autenticidade. Ali mesmo o vendedor pode fazer o comunicado de venda.
3. Vistoria. Leve o veículo a uma ECV credenciada. O laudo vale 30 dias. Lista por município: vistoria no ES.
4. Agendamento. Marque no Agendamento Online do Detran-ES (abre em outra aba) e leve os documentos à agência.
5. Taxa. Pague a taxa do Detran-ES no banco ou no app do banco.
6. Conferência. Acompanhe na consulta pública do veículo (abre em outra aba), no site do Detran-ES.
7. Documento. Concluído, baixe o CRLV-e no seu nome no Detran Online (abre em outra aba), no app CNH do Brasil ou na agência.
8. Placa, se o processo pedir. Placa cinza que muda de município ou de estado vira Mercosul (Resolução Contran 969/2022, art. 56). O Detran-ES indica a estampadora no SMS com o código. Lista e preço: estampadoras no ES.

Quanto custa a transferência em 2026

Na fonte oficial: vistoria 36 VRTE (carro) e 30 (moto); placa 45 (par) e 29 (única); VRTE 2026 = R$ 4,9383. As taxas do Detran-ES saem só em reais. A vistoria simplificada (R$ 113,58 carro) só vale nos casos da IS 020/2024. Firma: paga ao cartório. Nada é pago ao Descomplaca.